A FAN TELECOM, marca operacional do grupo POUZZI LTDA., reconhece que a proteção de dados pessoais é um pilar fundamental de seu negócio. Seguimos os procedimentos e as melhores práticas para proteger a sua privacidade e seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais regulamentações aplicáveis. O tratamento dos seus dados pessoais será realizado de forma transparente e adequada, de acordo com as obrigações e as garantias previstas na legislação.
Este documento esclarece como a FAN TELECOM trata os seus dados, quais são os seus direitos como titular e as práticas de segurança e privacidade que adotamos. É importante que você leia tudo com atenção.
Para facilitar a compreensão deste documento, destacamos alguns termos importantes, conforme a legislação brasileira:
- Você, titular dos dados pessoais: Os seus dados pessoais pertencem a você (pessoa física), seja você cliente da FAN TELECOM ou não.
- Nós somos a FAN TELECOM: POUZZI LTDA., inscrita no CNPJ nº 61.122.903/0001-30, com sede na Avenida Portugal, 1148, Setor Marista, Goiânia, Goiás, CEP: 74150-030.
- Dado Pessoal: É qualquer informação que possa identificar você dentro de um contexto. Pode ser, mas não se limita a: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, sexo e profissão.
- Dado Pessoal Sensível: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
- Tratamento de Dados Pessoais: É o uso dos dados pessoais. É considerado tratamento quando realizamos a coleta, armazenamento, consulta, alteração, compartilhamento, eliminação e outras ações relacionadas aos dados pessoais.
- Controlador: A POUZZI LTDA. atua como controladora dos dados pessoais, o que significa que compete a ela as decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais.
- Operador: A FAN TELECOM, como marca do grupo POUZZI LTDA., realiza o tratamento de dados pessoais em nome da controladora.
- Encarregado de Dados (DPO): A pessoa indicada pela Controladora para atuar como canal de comunicação entre a POUZZI LTDA./FAN TELECOM, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
A FAN TELECOM limita o tratamento aos dados pessoais mínimos necessários para atender às finalidades indicadas, sempre de acordo com a LGPD. A escolha das hipóteses legais adequadas para cada tratamento dependerá da finalidade para a qual utilizamos os seus dados pessoais. As hipóteses legais podem ser, por exemplo, a execução de um contrato do qual você faz parte, para atender a um legítimo interesse da empresa ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, entre outras.
Veja alguns dos principais momentos e dados pessoais coletados:
- Ao contratar os serviços: Nome, CPF, RG, endereço, e-mail, número de telefone, nome da mãe, dados de conta bancária ou de cartão de crédito, cópia de documentos, biometria facial e/ou comprovante de endereço. Incluímos o IMEI (número de série do aparelho celular) para identificação da linha e prevenção de fraudes.
- Ao utilizar os produtos e serviços: Registros de ligações e de envio/recebimento de SMS, volume de dados de internet, endereço de IP, dados de geolocalização, informações de recarga, fatura e pagamento.
- Ao acessar os canais de atendimento: Dados cadastrais, informações de contato, de consumo, dados bancários e de cartão de crédito.
- Para prevenir fraudes: Biometria (imagem/voz) e assinatura digital, para confirmar sua identidade e evitar que outra pessoa se passe por você.
- Na prospecção de novos clientes: Dados disponíveis publicamente como dados cadastrais, informações de contato e situação do CPF.
Os seus dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Prestar os serviços contratados por você, para faturamento e cobrança.
- Garantir a continuidade e segurança dos nossos serviços e redes.
- Prevenir, detectar e resolver fraudes.
- Atender a dispositivos legais, regulatórios e solicitações de autoridades competentes, como a ANATEL e a ANPD.
- Melhorar sua experiência e a qualidade dos nossos serviços.
- Desenvolver e distribuir novos produtos e serviços.
- Atualizar seu cadastro, garantindo a qualidade dos dados pessoais.
- Enviar campanhas, pesquisas e ofertas de anunciantes, de acordo com seu perfil e localização.
- Oferecer produtos e serviços adicionais por escrito, ligações ou meios eletrônicos.
- Enviar informativos de contas/faturas, números de protocolo, avisos de reajustes, agendamentos de manutenção, entre outros, para comunicação não publicitária.
A FAN TELECOM também poderá utilizar dados anonimizados para obter resultados estatísticos e agregados. Anonimização de dados pessoais significa tornar as informações irreconhecíveis, para que ninguém saiba de quem são aquelas informações.
A FAN TELECOM poderá compartilhar suas informações com terceiros e fornecedores para poder realizar nossas atividades de negócio e prestar nossos serviços, sempre exigindo medidas de segurança e confidencialidade alinhadas a este documento.
As categorias de destinatários e os contextos com quem podemos compartilhar seus dados pessoais incluem:
- Empresas do Grupo POUZZI LTDA.: Para soluções direcionadas, evitar fraudes e complementar cadastros.
- Empresas prestadoras de serviços: Para instalação e reparo de serviços, consultorias, auditorias, serviços de hospedagem em nuvem e outras empresas de tecnologia da informação.
- Call Centers: Para atendimento de suas solicitações sobre nossos produtos e serviços.
- Empresas de Crédito e Cobrança: Para atividades de cobranças, concessão de créditos e registro de inadimplência em sistemas de proteção ao crédito.
- Parceiros comerciais ou Dealers: Para maior distribuição e acesso aos nossos produtos e serviços.
- Parceiros de publicidade: Para direcionar publicidade conforme suas preferências e utilização dos nossos serviços.
- Autoridades Competentes: Em casos de defesa judicial ou extrajudicial e para atender a procedimentos e regulamentos da ANATEL e da ANPD, conforme a lei.
- Outras Empresas: Em caso de fusão, cisão, aquisição ou qualquer outra operação societária em que a POUZZI LTDA. seja parte.
A FAN TELECOM pode transferir seus dados pessoais para outros países, sempre respeitando as medidas de segurança, contratos e a legislação vigente. A transferência internacional de dados pode ocorrer para empresas do Grupo POUZZI LTDA. ou para nossos parceiros, prestadores de serviço e fornecedores localizados em outros países, como nos Estados Unidos e na Espanha, para finalidades como gestão de pagamentos, fornecimento de sistemas e auditorias.
Vamos manter os seus dados pessoais durante o relacionamento com você, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais e regulatórias e para resguardar direitos em eventual processo judicial, administrativo ou arbitral.
Conheça os principais períodos de armazenamento conforme a legislação:
- Registros de acesso a aplicações de internet: mínimo de 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Registros de conexão: mínimo de 1 ano, conforme art. 13 do Marco Civil da Internet.
- Histórico de ligações e de envio/recebimento de SMS: mínimo de 5 anos, conforme art. 65-J, inciso I da Resolução 738/2020 da ANATEL.
- Dados cadastrais e de faturamento: mínimo de 10 anos, conforme art. 205 do Código Civil Brasileiro.
Para proteger seus dados pessoais, seguimos as leis e padrões internacionais, utilizando tecnologias avançadas para prevenir, identificar e corrigir possíveis vulnerabilidades de segurança. Adotamos os princípios de Privacy by Design e Security by Design, o que significa que a privacidade e a segurança são consideradas desde a concepção de novos produtos e serviços.
Nossa política de segurança da informação é guiada por quatro princípios fundamentais:
- Confidencialidade: Apenas pessoas autorizadas acessam nossos sistemas, segundo o "princípio do privilégio mínimo".
- Integridade: Os dados pessoais são preservados contra qualquer alteração não autorizada.
- Disponibilidade: Existem mecanismos para garantir que os dados estarão disponíveis para quem tem acesso legítimo.
- Auditabilidade: Avaliamos e documentamos os controles internos para garantir que estão adequados e funcionando efetivamente.
É importante que você também adote boas práticas de segurança, como usar senhas fortes, não compartilhar seu login e manter seus programas antivírus atualizados.
A FAN TELECOM garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos previstos na LGPD:
- Confirmação e Acesso: Você pode perguntar se a empresa trata seus dados pessoais e, em caso positivo, ter acesso a eles.
- Correção: Se encontrar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, você pode pedir para corrigi-los.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Você pode pedir para anonimizar, bloquear ou eliminar dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: Você pode solicitar a transferência de suas informações a outro provedor de serviços.
- Consentimento: Você não é obrigado a fornecer consentimento. No entanto, se recusar, pode afetar o uso completo de alguns produtos e serviços.
- Revogação do Consentimento: Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento. Isso não afetará tratamentos anteriores.
- Informações sobre Compartilhamento: Você pode consultar com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados.
Para sua segurança, ao exercer um direito, a FAN TELECOM pode solicitar mais informações para confirmar sua identidade. Se a solicitação não estiver clara ou não tiver os documentos necessários, podemos pedir mais informações ou rejeitá-la.
Cookies são pequenos arquivos de texto que são colocados no seu dispositivo quando você visita os sites da FAN TELECOM. Eles guardam algumas informações temporariamente para facilitar a navegação e personalizar a experiência do usuário, lembrando suas preferências e ativando funcionalidades como análise de tráfego.
Utilizamos diferentes tipos de cookies, incluindo:
- Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento básico do site, permitindo a navegação e o uso de recursos essenciais, como formulários ou áreas seguras.
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Ao acessar o site, você pode gerenciar suas preferências de cookies através de um banner de consentimento. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento. É importante ressaltar que a maioria dos navegadores permite que os cookies sejam recusados ou excluídos, mas desabilitar os cookies essenciais pode afetar a funcionalidade e a experiência de navegação.
Se você tiver dúvidas ou sugestões relacionadas a este documento, pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da POUZZI LTDA. O DPO é responsável por interagir com a ANPD e adotar providências sobre as boas práticas de tratamento e proteção dos seus dados pessoais.
E-mail de Contato para Privacidade: contato@fantelecom.com
Esta Política de Privacidade e Cookies pode ser atualizada sem aviso prévio, seguindo a legislação e as mudanças em nossos produtos e serviços. Caso ocorra alguma mudança significativa, você será informado através do nosso site ou demais meios de comunicação.