A FAN TELECOM, marca operacional do grupo POUZZI LTDA., reconhece a proteção de dados pessoais como um pilar fundamental de seu negócio e uma extensão direta de seu compromisso com a ética, a transparência e a segurança de seus clientes. A presente declaração formaliza a postura da empresa em relação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e serve como guia para todas as suas operações de tratamento de dados.
A FAN TELECOM se compromete a tratar os dados pessoais de seus clientes e usuários em estrita observância aos princípios estabelecidos na LGPD:
- Finalidade: O tratamento dos dados é realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
- Adequação: A coleta e o uso de dados são compatíveis com as finalidades previamente informadas.
- Necessidade: A coleta é limitada ao mínimo indispensável para a realização de suas finalidades.
- Livre Acesso: Os titulares têm acesso fácil e gratuito à forma e duração do tratamento de seus dados.
- Qualidade dos Dados: Os dados são mantidos de forma clara, precisa e atualizada.
- Transparência: O titular é informado sobre as operações de tratamento de forma clara e acessível.
- Segurança: São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.
- Prevenção: A empresa adota medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados.
- Não Discriminação: O tratamento de dados não é utilizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
- Responsabilização e Prestação de Contas: A empresa adota medidas eficazes e é capaz de demonstrar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados.
A FAN TELECOM reconhece e garante ao titular dos dados todos os direitos previstos no Art. 18 da LGPD. A empresa implementou mecanismos internos para que a resposta a uma solicitação possa ser feita de forma imediata e simplificada, ou por meio de declaração clara e completa. O titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso: Obter a confirmação da existência do tratamento de seus dados e ter acesso a eles.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: Obter a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
- Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento.
- Informação sobre Compartilhamento: Obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a empresa compartilhou seus dados.
- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
A capacidade da FAN TELECOM de atender a essas solicitações de forma rápida e transparente tem um impacto direto na sua credibilidade. Um processo de atendimento ao titular de dados ágil e eficaz pode prevenir que as reclamações sejam escaladas para a ANATEL ou a ANPD, transformando uma obrigação legal em um diferencial competitivo e de relacionamento com o cliente.